Polêmica em torno do projeto de lei de proteção de dados pessoais
O Projeto de Lei nº 1234/2026, que visa fortalecer a privacidade digital, gerou intenso debate no Congresso Nacional. Enquanto o governo alega que a medida protege cidadãos contra abusos de big techs, setores da oposição e entidades de imprensa alertam para possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão e o jornalismo investigativo.
Na última terça-feira, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) divulgou nota criticando trechos que, segundo a entidade, podem criminalizar a coleta de informações de interesse público. O relator do projeto, deputado Carlos Silva, rebateu as críticas, afirmando que as exceções para fins jornalísticos foram mantidas.
Empresas de tecnologia como Google e Meta também se manifestaram, defendendo ajustes para evitar impactos na inovação. Enquanto isso, organizações de direitos humanos como a Human Rights Watch elogiaram o texto base, mas pedem mais clareza sobre mecanismos de fiscalização.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve sancionar a lei até o fim do mês, mas já enfrenta pressão de diferentes setores. Especialistas preveem que a implementação gerará batalhas judiciais nos próximos meses.
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